ASSINANTE DIARIO DE PERNAMBUCO DIGITAL
O presente termo de uso regula o contrato entre o DIÁRIO DE PERNAMBUCO S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.803.492/0001-07 , com sede na Rua Marquês de Olinda, 133, Bairro do Recife, nesta capital de Pernambuco, CEP 50030-000, e, de outro lado, a pessoa cadastrada em nosso site como "USUÁRIO", cujos dados foram fornecidos no preenchimento do formulário online.
Ao aceitar este contrato de assinatura digital do DIARIO DE PERNAMBUCO, o USUÁRIO declara estar ciente e concordar com os termos, condições e regras aqui descritas.
I – OBJETO:
- A assinatura digital do Diario de Pernambuco dá direito a acesso por 1 (UM) USUÁRIO de todas as edições digitais do jornal, disponíveis em computador, tablet e smartphone;
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Para acessar o jornal digital, o usuário precisa fazer o download gratuito do aplicativo do Diario de Pernambuco, disponível nas lojas da Apple e Google Play;
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Ao fazer a assinatura digital do Diario de Pernambuco, o USUÁRIO terá acesso diariamente a versão digital do jornal;
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As assinaturas digitais NÃO dão direito ao usuário a receber a versão impressa do Diario de Pernambuco;
- Para usufruir os serviços, é essencial que o USUÁRIO disponha de computador e acesso à Internet e/ou de um smartphone ou tablet para a perfeita fruição dos serviços objeto deste contrato;
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O Diario de Pernambuco disponibiliza uma central de atendimento para esclarecer quaisquer dúvidas do USUÁRIO quanto ao manuseio do aplicativo e receber eventuais reclamações e sugestões através do telefone (81) 99217-0191 ou do email relacionamento@diariodepernambuco.com.br;
II – CADASTRO
2.1 Para a perfeita execução do objeto deste contrato, é imprescindível que o USUÁRIO preencha os dados do formulário, disponível no site, com todas as informações solicitadas;
2.2 No preenchimento do formulário, o USUÁRIO concorda em fornecer informações verdadeiras, atuais e completas sobre si para acesso ao serviço;
2.3 Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, o DIARIO DE PERNAMBUCO reserva o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do USUÁRIO;
2.4 Somente os USUÁRIOS maiores de 18 (dezoito) anos podem contratar este serviço.
III – DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO
3.1 A assinatura do Diario de Pernambuco digital irá vigorar pelo prazo contratado e selecionado pelo usuário no ato do preenchimento do seu cadastro;
3.2 A contratação dos serviços de assinatura digital irá vigorar pelo prazo contratado e sinalizado pelo USUÁRIO no ato do preenchimento, renovando-se sucessivamente, por iguais períodos, salvo manifestação em contrário do USUÁRIO.
3.3 O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, manifestar a sua vontade de cancelar o contrato, que poderá ser feito através do telefone e email citados no item 1.6. Se a comunicação for via email, o DIARIO DE PERNAMBUCO reserva um prazo de 72 horas para efetivação do cancelamento, após a confirmação do recebimento do email pela equipe de atendimento do jornal;
3.4 O cancelamento só produzirá efeito com relação aos períodos futuros, ficando o DIARIO DE PERNAMBUCO isento de ressarcimento do valor já pago pelo USUÁRIO.
IV – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4.1 O USUÁRIO responderá pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha;
4.2 O USUÁRIO não deve permitir que outras pessoas acessem os serviços da assinatura digital com seu login e senha , sendo ele o único responsável pela segurança e sigilo dos mesmos;
4.3 O USUÁRIO não poderá realizar acessos simultâneos com o mesmo login e senha.
V – LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
5.1 O DIARIO DE PERNAMBUCO não se responsabiliza pelos problemas na exibição do jornal que venham a ocorrer por falhas na rede pública de telefonia/ internet ou de terceiros;
5.3 O DIARIO DE PERNAMBUCO não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou outros problemas técnicos nos equipamentos do USUÁRIO ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.
5.4 O DIARIO DE PERNAMBUCO não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que derivem da incorreta identidade dos USUÁRIOS e da falta de veracidade e/ou autenticidade da informação que cadastrarem em nosso site;
5.5 O DIARIO DE PERNAMBUCO não se responsabiliza, ainda, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza decorrentes da falsificação de identidade ou pelo USUÁRIO que se fizer passar por um terceiro;
VI – PRIVACIDADE
6.1 Todos os dados pessoais, coletados em nosso site, serão incorporados ao banco de dados do DIARIO DE PERNAMBUCO;
6.4 O DIARIO DE PERNAMBUCO utiliza as informações coletadas com as seguintes finalidades:
6.4.1 Responder as dúvidas e solicitações de seus usuários;
6.4.2 Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;
6.4.3 Comunicar-se com os usuários para dar-lhes informações sobre a empresa, produtos, serviços e promoções;
6.4.4 Auxiliar na investigação referente a qualquer incidente de segurança ou violação à lei ou aos termos do presente contrato.
VII – DO PAGAMENTO
7.1 O pagamento da mensalidade pelo USUÁRIO será efetuado através de boleto bancário;
7.2. Assinaturas trimestrais: R$ 10,90 a partir do segundo mês;
7.2.1 Assinaturas semestrais: R$ 8,90 a partir do segundo mês;
7.2.2 Assinaturas anuais: R$ 7,90 a partir do segundo mês;
7.3 Conforme explicitado no tópico 3.1, a renovação dos pacotes será automática, caso não haja manifestação em contrário do usuário;
7.4 O DIARIO DE PERNAMBUCO concede valor de assinatura especial para universitários. Para estes, após o primeiro mês, o valor da mensalidade custará R$ 4,90 (QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS);
7.5 O DIARIO DE PERNAMBUCO concede um período de gratuidade de 3 meses para os profissionais associados aos órgãos parceiros do jornal, conforme estão listados no site de assinaturas. Para esses parceiros, após o período de gratuidade, é oferecido o valor mensal de assinatura no valor de R$ 7,90 (SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), independente do período do pacote escolhido;
7.6 Qualquer atraso no pagamento das mensalidades dará direito ao DIARIO DE PERNAMBUCO de desativar o acesso do USUÁRIO até o efetivo pagamento dos valores devidos;
VIII – CONDIÇÕES GERAIS
8.1 A assinatura digital do DIARIO DE PERNAMBUCO é destinada ao uso pessoal, não sendo autorizado ao USUÁRIO fazer uso comercial dela;
8.2 Através da contratação do serviço de assinatura digital, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir as disposições aqui contidas;
8.3 O DIARIO DE PERNAMBUCO poderá ceder o contrato ou os direitos derivados dele a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer no futuro;
8.4 O USUÁRIO declara e garante para todos os fins:
8.4.1 Possuir capacidade jurídica para responder por este termo de uso;
8.4.2 Ser financeiramente responsável pela assinatura prevista neste termo de uso;
8.4.3 Reconhecer que este instrumento se formaliza quando o USUÁRIO clica em "Li e aceito Termo de Adesão" ao concluir o cadastramento no site de assinaturas do DIARIO DE PERNAMBUCO;
8.4.4 Que leu, está ciente e de acordo com os termos de uso.